Negado novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou nesta sexta-feira (26) um novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo pedido também foi apresentado por advogado que não comprovou ter sido constituído para defender o ex-presidente, ou seja, é […]
STJ nega habeas corpus em favor do ex-presidente Lula
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, o advogado – que não demonstrou ter sido constituído para defender Lula – pede que deva ser afastada qualquer futura […]
Abertas as inscrições para o concurso do STJ
As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram nesta sexta-feira (26). Os candidatos devem se inscrever pela internet, diretamente no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso. As inscrições se encerram no dia 19 de fevereiro, […]
Ex-prefeito de Igarapava (SP) continua em prisão preventiva
O ex-prefeito de Igarapava (SP) Carlos Augusto Freitas, preso preventivamente desde 11 de agosto de 2017, teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi denunciado pela prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, usurpação do exercício de função pública, uso de documentos falsos […]
Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça paulista
“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.” “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base” (Súmula 444/ STJ). Os entendimentos, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal […]
Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob […]
Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria
Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal, em 1997, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema já foi discutido em mais de 600 acórdãos no tribunal, dois acórdãos de […]
CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento do fundo de pensão no conceito consumerista de fornecedor e ante o mutualismo e cooperativismo que regem a relação entre […]
Importação de veículo para uso próprio não paga IPI
A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física […]
Pesquisa Pronta: Alteração do regime de bens no casamento é um dos novos temas para consulta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para consulta cinco novos temas da Pesquisa Pronta. Trata-se de uma ferramenta que busca facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é on-line e está integrado à base do tribunal. Sobre o primeiro tema, Alteração do regime de bens na constância […]