Jornada reúne especialistas de todo o país para discutir enunciados de direito civil
Dois dias de intensos debates entre magistrados, professores e representantes das diversas carreiras jurídicas para analisar e pacificar entendimentos sobre o Código Civil. Essa é a expectativa para a VIII Jornada de Direito Civil, marcada para os próximos dias 26 e 27 na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. No evento, promovido […]
Pesquisa Pronta destaca manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do direito e por assuntos de maior destaque. Direito ambiental O STJ possui jurisprudência no sentido de admitir a manutenção em ambiente doméstico de […]
Terceira Turma antecipa sessão de 19 de abril
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 19 de abril foi transferida para 17 de abril, terça-feira, às 10h. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Integram o colegiado, especializado em direito privado, os ministros Marco Aurélio Bellizze (presidente), Nancy Andrighi, […]
Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie internação compulsória de um adolescente em clínica pública ou particular especializada em dependência química. A internação foi indicada por […]
Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de remição de pena com base no trabalho exercido durante o período em que o apenado esteve preso em sua residência. Após concluir pela inadequação da penitenciária local ao regime semiaberto e pela falta de oferta de trabalho para […]
Polícia Civil do DF refuta reportagem sobre concurso do STJ
A Polícia Civil do Distrito Federal negou nesta segunda-feira (2) haver relação entre as prisões ocorridas no âmbito de investigações sobre fraudes em concursos e o certame do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para o próximo domingo (8). A informação foi veiculada pelo jornal O Globo na quinta-feira (29) e negada pelo próprio STJ, […]
STJ dá prazo de 72 horas para governo se manifestar sobre pedido de relicitação do aeroporto de Viracopos
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu prazo de 72 horas para que o governo federal se manifeste em um mandado de segurança que busca a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do aeroporto, diz que apresentou seu pleito ao governo em julho de […]
Novo enunciado é incluído nas Súmulas Anotadas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu um novo enunciado, relativo a direito penal, no banco de dados de Súmulas Anotadas. A Súmula 605 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diz que a superveniência da maioridade penal não tem capacidade de interferir na apuração de ato infracional nem […]
Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento, pelo plano de saúde, do hospital onde ele fazia tratamento contínuo por hemodiálise. De acordo com o processo, o paciente, portador de doença renal crônica […]
Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que indeferiu emenda à petição inicial de uma ação de reintegração de posse que buscava a modificação da causa de pedir e do pedido, em razão de fatos novos ocorridos no curso da ação. De acordo com o processo, no curso […]