Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de uma mulher, mãe de criança de dois anos, por se enquadrar nas hipóteses de exceção à conversão de prisão preventiva em domiciliar, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 143.641. Presa preventivamente desde junho de 2017, a mulher é […]

Nota de Esclarecimento

Em referência à nota publicada pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, intitulada “Operação Magister”, o Superior Tribunal de Justiça informa que as pessoas presas pela Polícia Civil do Distrito Federal por suspeita de promoverem fraudes em concursos públicos jamais participaram da organização do certame deste tribunal, marcado para o próximo dia 8 de […]

Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece a possibilidade de consulta a julgados relevantes no âmbito da corte. Direito civil No entendimento do STJ, o motorista que sofreu a batida na traseira de seu automóvel tem em seu favor […]

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos.  Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da […]