Distrito Federal pode contratar instituição para concurso sem licitação

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do Distrito Federal a dispensar procedimento licitatório na contratação de instituição para realização de concurso público. O colegiado ressalvou que a permissão é válida até o julgamento do recurso especial que trata do assunto, sendo que a dispensa de licitação […]

Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002, mas ajuizou o pedido somente em 2006, depois de perícia médica confirmar as sequelas permanentes que a incapacitaram parcialmente para […]

Ministro Humberto Martins é indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro João Otávio de Noronha. Humberto Martins foi eleito por aclamação, mas seu nome ainda terá […]

Corte Especial atende pedido do MPF e arquiva inquérito contra governador do Rio

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito que investigava o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão. Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em […]

Ministra Maria Thereza e Pierpaolo Bottini lançam livro sobre colaboração premiada

Foi lançado na noite dessa terça-feira (20), no Espaço Cultural STJ, o livro Colaboração Premiada, coordenado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura e pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini. Cerca de 250 pessoas estiveram presentes à noite de autógrafos. A obra reúne artigos de diversos autores sobre aspectos polêmicos da […]

Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz indenização nos casos de violência doméstica contra mulher

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito de dois recursos especiais. O REsp 1.643.051 e o REsp 1.675.874, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, da Terceira Seção, tratam da possibilidade de fixação de valor mínimo indenizatório, […]

Validados pagamentos feitos ao Banfort por crédito sub-rogado à Finame

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidos pagamentos judiciais realizados em favor do Banco de Fortaleza (Banfort), atualmente em liquidação extrajudicial, por avalista de créditos sub-rogados à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A sub-rogação é a substituição de um […]

Fórum debate competências e governança de pessoas

O Superior Tribunal de Justiça vai promover nos dias 17 e 18 de maio o II Fórum Aprimore STJ – Competências e Governança de Pessoas. O fórum surgiu em 2016 e é parte do projeto estratégico Aprimore, que estrutura a gestão por competências e promove o alinhamento do desempenho dos servidores com os objetivos estratégicos […]

Discussão sobre inclusão profissional de pessoas com Down já recebe inscrições

Estão abertas as inscrições para a Roda de Conversa – Inclusão Profissional de Pessoas com Síndrome de Down. O evento, organizado pela Assessoria de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrerá no dia 26 de março. A ação foi programada em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março. O […]