Enunciados da Jornada auxiliam STJ na interpretação do direito privado, avaliam ministros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza na próxima quinta e sexta-feira (26 e 27), em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil. Durante o evento, promovido por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do direito civil analisarão as propostas de enunciados e de mudanças legislativas sobre a matéria que foram recebidas de todo o país.

“O Superior Tribunal de Justiça funciona como uma espécie de regulador do mercado privado, analisando o ângulo do consumidor, do fornecedor, do vendedor, no caso da responsabilidade civil, nos contratos, nas sucessões, nas famílias etc. E as jornadas auxiliam na melhor interpretação que o tribunal faz sobre o direito privado”, avalia o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, presidente de uma das comissões temáticas da Jornada (Direito das Coisas).

Especificamente sobre o tema do grupo que está presidindo, o ministro lembrou que a matéria é complexa, porque lida com patrimônio, “a coisa mais forte dentro do direito privado”. Conforme adiantou Salomão, entre as propostas recebidas pela comissão, destacam-se dois assuntos: o direito de laje e a posse como elemento de espectro social: “Algumas propostas de vanguarda foram feitas tratando desses temas específicos.”

Jurisdicionado

Segundo o também ministro do STJ Mauro Campbell Marques, presidente da comissão Parte Geral, além de subsidiar os magistrados, os enunciados aprovados nas jornadas têm reflexos concretos para os jurisdicionados, já que “causam impacto direto no patrimônio, na vida pessoal e social, como é o caso da alteração de nome e gênero nos documentos daquele que tem sexo consignado nos documentos distinto de sua identidade de gênero”.

No grupo presidido pelo magistrado, a expectativa, disse ele, é de que sejam debatidas questões sobre incapazes, aspectos da personalidade, negócio jurídico e princípio da boa-fé e prescrição.

Desde a realização da primeira Jornada, em 2002, o CJF já publicou 612 enunciados de direito civil, que servem como referencial para a elaboração de decisões judiciais, peças processuais, estudos e publicações sobre a matéria.

Para esta oitava edição, cada autor poderia enviar até três proposições de enunciados e, também, uma de reforma legislativa do Código Civil. As propostas foram encaminhadas por comissão: Parte GeralResponsabilidade CivilObrigaçõesContratosDireito das CoisasFamília e Sucessões Proposta de Reforma Legislativa. Os verbetes foram agrupados por temas e destinados às comissões, que aprovarão as propostas a serem levadas à plenária de encerramento, para votação.

Conferências públicas

Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados e as proposições de reforma legislativa, encaminhadas ao Congresso Nacional.

VIII Jornada de Direito Civil tem a coordenação geral do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos-gerais são os ministros do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo-geral. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Haverá três conferências abertas ao público, proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, pelo professor Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Friburgo, Alemanha) e pelo professor Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Santiago, Chile). Para acessar a programação completa e conhecer os membros de cada comissão temática, clique aqui.


Source: STJ