Informativo de Jurisprudência trata de aumento de pena por narcotráfico

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não incide a causa de aumento de pena prevista no artigo […]

Ministro Luis Felipe Salomão recebe homenagem do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ministro Luis Felipe Salomão O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nesta segunda-feira (23) o Colar do Mérito Judiciário, homenagem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em reconhecimento às contribuições do magistrado ao Poder Judiciário brasileiro. A honraria (a maior dentre as condecorações do tribunal bandeirante) foi entregue […]

Confirmada restrição de prazo de patente do medicamento de alto custo Soliris

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que fixou em 20 anos o prazo de proteção de patente do medicamento de alto custo Soliris, contados a partir da data do depósito do pedido de registro da patente, feito em maio de 1995, via […]

Liberdade de imprensa é tema da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (23) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita aos interessados a consulta de julgados relevantes no âmbito do tribunal. Direito civil Ao analisar os deveres da atividade de imprensa e liberdade de expressão, o STJ entende que o direito à […]

Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para aplicar multas de trânsito nas estradas e rodovias federais. O entendimento, que agora passa a ter os efeitos de precedente qualificado, conforme previsto pelo Código […]

Terceira Turma antecipa sessão de 3 de maio para a próxima terça (24)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 3 de maio foi antecipada para o dia 24 de abril, terça-feira, às 10h. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto pelos ministros Marco Aurélio Bellizze […]