Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG).     “No caso, deveria a […]

Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra

Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e […]

Terceira Turma antecipa sessão de 1º de março

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária prevista para 1º de março foi transferida para 27 de fevereiro, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto pelos ministros Marco Aurélio Bellizze […]

8º Fórum Mundial da Água traz atividades interativas abertas ao público

A 8ª edição do Fórum Mundial da Água, que acontecerá entre 18 e 23 de março, em Brasília, vai trazer dois espaços gratuitos e abertos ao público: a feira e a Vila Cidadã. Elas estarão localizadas no Estádio Nacional Mané Garrincha, e, para ter acesso, o visitante só precisará fazer um credenciamento prévio, que já […]

O trabalho do preso na jurisprudência do STJ

De acordo com o artigo 1º da Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), o cumprimento de uma pena tem por objetivo não apenas dar efetividade às disposições da sentença ou da decisão criminal, mas proporcionar condições para a reintegração social do preso. Uma dessas condições é o trabalho. Garantir o acesso do […]

Jurisprudência em Teses trata de licitações

A edição número 97 de Jurisprudência em Teses já está disponível, com o tema Licitações – I. Nesta edição, duas teses foram destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira delas estabelece que, na contratação de advogados pela administração pública, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, é necessário demonstrar que […]