Primeira Turma antecipa sessão ordinária de 11 para 6 de outubro

A sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 11 de outubro foi transferida para o dia 6 de outubro, quinta-feira, às 14h. Na ocasião, serão julgados os processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada, também, pelo canal do STJ […]

Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços, e os tribunais estão construindo a jurisprudência na matéria. Na noite desta quarta-feira (19), foi lançado, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada. A obra foi coordenada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, corregedor-geral da […]

Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o cancelamento das súmulas 212 e 497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da Primeira Seção.  A ##Súmula 212##, classificada em direito tributário, no assunto compensação de créditos tributários, previa que "a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por […]

Lançamento une jurisprudência do STJ e doutrina sobre o CPC/2015

Na noite desta terça-feira (18), foi lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça o livro O CPC de 2015 Visto pelo STJ. O volume reúne 79 artigos, de 112 autores, que tratam de diversos temas relacionados ao Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A obra foi coordenada pelo ministro do STJ Sérgio […]

Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses

Destacandornnão se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do SuperiorrnTribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de umarnmulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. O pedidornde autorização havia sido negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal dernJustiça do Rio Grande do Sul (TJRS) […]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre remição da pena durante a pandemia

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.953.607, classificado no ramo do direito penal, no assunto execução penal. O acórdão estabelece o cômputo do período de restrições sanitárias como de efetivo estudo […]

Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por terceiro, independentemente da existência de penhora na execução fiscal. Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na […]

STJ divulga listas de aprovados no primeiro processo seletivo de estágio de 2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as listas de aprovados no processo seletivo de estagiários 2022, regido pelo Edital 1/2022. Os estudantes selecionados integrarão o cadastro de reserva para estágio remunerado de níveis médio e superior no tribunal.   As listas de aprovados foram publicadas conforme a opção indicada na inscrição: ampla concorrência, pessoa […]

Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.040 dos recursos repetitivos

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. A convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat, e o assunto em debate é o Tema 1.040 dos recursos repetitivos, julgado em 2021. O precedente trata de um aspecto processual referente ao Decreto-Lei 911/1969, que normatiza a alienação fiduciária. […]