A visão dos juízes sobre a Justiça Criminal e os 200 anos do tribunal do júri, dois lançamentos no Espaço Cultural
O Espaço Cultural STJ sediará, em 5 de outubro, o lançamento de dois livros sobre direito criminal que contam com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, no segundo andar da sede do tribunal. Justiça Criminal na Ótica dos […]
Vice-Presidência do STJ atende advogados pelo Balcão Virtual a partir desta sexta-feira (14)
A partir desta sexta-feira (14), o gabinete da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará atendendo advogados, membros do Ministério Público e outros interessados por meio do Balcão Virtual. Regulamentado pela Instrução Normativa 07/2021, o Balcão Virtual se destina ao atendimento, em plataforma de videoconferência, de partes, advogados e quaisquer interessados nos processos judiciais […]
Informativo destaca abuso no exercício da liberdade de imprensa e cerceamento de defesa
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 749 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que divulgação de notícia ou crítica acerca de atos ou decisões do Poder Público, ou de comportamento […]
Corte Especial confirma afastamento do governador de Alagoas até o fim do mandato
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou nesta quinta-feira (13) a decisão monocrática da relatora, ministra Laurita Vaz, que determinou o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo Dantas, até o fim de seu mandato, em 31 de dezembro. Dantas é investigado por suposta participação em organização criminosa que desviava […]
Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles, reafirma Terceira Turma
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez anos, na vigência do CC/2002 – deve ser contado a partir da data de celebração do último compromisso. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior […]
São Paulo e Federação Paulista de Futebol indenizarão torcedores corintianos feridos em tumulto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o time mandante que não ofereceu segurança necessária para evitar tumultos na saída do estádio deverá responder pelos danos causados, solidariamente com a entidade organizadora da competição. No processo, torcedores corintianos relataram que, após o término de um jogo entre São Paulo e Corinthians […]
Quinta Turma vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptomoedas. O grupo responde também por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao dar provimento parcial ao recurso em habeas […]
Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação. A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – ##REsp## 1.995.437 e ##REsp## […]
Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar que a 1ª Vara Regional de Execução Penal de Recife desconsidere a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e promova o […]
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 199 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Auxílio-acidente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o termo inicial para pagamento do auxílio-acidente é o dia seguinte ao da cessação do pagamento do auxílio-doença que […]