Mostra multimídia conta impacto das decisões do STJ na vida das pessoas
A exposição multimídia STJ 30 anos, 30 histórias – que reúne momentos e julgamentos marcantes da história do Superior Tribunal de Justiça por meio de fotos, vídeos e textos – mostra a relevância das decisões e dos projetos da corte na vida dos brasileiros e a sua trajetória desde a criação, na Constituição Federal de […]
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio […]
Enfam realiza, no STJ, curso sobre corrupção e os desafios do juiz criminal
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, de 9 a 11 de outubro, o 1º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE. A atividade é […]
Ministro Jorge Mussi anuncia aposentadoria e faz sua última sessão na Quinta Turma
O ministro Jorge Mussi anunciou, nesta terça-feira (13), que vai se aposentar. A sessão realizada pela manhã foi a última de que ele participou na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal. O ministro também atua na Terceira Seção e na Corte Especial. Jorge Mussi tomou posse no STJ em […]
Seminário 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança terá transmissão ao vivo
Acontece nesta quinta-feira (10), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário rn 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Entre outras questões, o evento vai debater maneiras de articular a sociedade e instituições sem fins lucrativos para a implementação do rn rn Marco Legal da Primeira Infância em estados e […]
STJN: retomado processo sobre multa bilionária contra J&F em acordo de leniência
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (28) destaca a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que restabeleceu o andamento de processo sobre multa de R$ 10 bilhões prometida pela J&F em acordo de leniência. Ao deferir o pedido, a […]
Mais uma facilidade para os advogados que atuam no STJ
O Espaço STJ LexGo, ambiente projetado pelo Superior Tribunal de Justiça para oferecer serviços judiciais de alto padrão e comodidade para os profissionais do direito, acaba de lançar mais uma facilidade. A partir desta quarta-feira (16), ao acessar qualquer portaria do tribunal, os advogados vão receber um guia rápido, em formato digital, contendo um mapa […]
Relator prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no contexto das investigações da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras na Bahia. A prorrogação do afastamento […]
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, podendo sofrer restrições para assegurar a segurança, o sossego, a saúde e outras garantias dos que habitam nas residências vizinhas. Com […]
Primeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.174 na base de dados do STJ, está assim ementada: possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado […]