Empresa de ônibus pagará danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão de constrangimentos causados por um de seus motoristas a uma menor com deficiência. O colegiado reafirmou o entendimento de que o defeito na […]
Em cerimônia no STF, Prêmio Innovare 2022 anuncia vencedores e destaca soluções criativas e inovadoras
O Prêmio Innovare chegou ao final da sua 19ª edição, nesta quarta (7), em cerimônia de premiação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram escolhidas 14 práticas finalistas entre as 549 que concorreram este ano. Os trabalhos foram assinados por membros do sistema de Justiça e cidadãos de diferentes áreas de conhecimento, e tiveram como […]
Segunda Turma confirma cassação de aposentadoria da delegada Martha Vargas
Ao negar recurso em mandado de segurança, por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que cassou a aposentadoria da ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal Martha Vargas. Para o colegiado, a constitucionalidade e a legalidade da pena de cassação de aposentadoria são reconhecidas na jurisprudência tanto […]
STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. A intervenção, requerida pelo Ministério Público […]
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. "O simples fato de a exequente […]
Tribunal suspende atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro; peticionamento só por e-mail
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (15), a Portaria STJ/GP 594, que suspende suas atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro, devido à necessidade de manutenção preventiva na infraestrutura de rede do tribunal e à consequente indisponibilidade de vários serviços informatizados. Excepcionalmente, nesses dois dias, o peticionamento se restringirá às […]
Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio
Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a alienação de bens, direitos e obrigações de instituição financeira em regime de administração especial temporária, em operação autorizada pelo Banco Central, não caracteriza sucessão empresarial apta a obrigar que a instituição adquirente, em […]
Colegiados de direito penal proferiram mais de 143 mil decisões em 2022
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2022. Somados, os três colegiados julgaram mais de 143 mil casos ao longo do ano. Terceira Seção Em 2022, a Terceira Seção recebeu 1.894 novos processos e baixou 1.867. O colegiado foi responsável pelo julgamento de 2.634 […]
Ministro do STJ participa de seminário na Câmara para discutir política, democracia e Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão será um dos debatedores do seminário Política, Democracia e Justiça, a ser realizado pela Câmara dos Deputados no próximo dia 26, das 10h às 13h. O evento, que propõe uma discussão qualificada da democracia e do papel das instituições, conta com o apoio da […]
STJ e TRT4 promovem encontro para intercâmbio de projetos
Nesta sexta-feira (20), representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) se reuniram, na sede do STJ, com o objetivo de promover um intercâmbio de informações e projetos desenvolvidos pelos dois tribunais. O secretário-geral da Presidência, Carl Smith, e o secretário da Secretaria Judiciária do STJ, […]