Governo de MG deve assumir programa municipal de internação de adolescentes

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a transferência ao governo estadual do programa de internação e semiliberdade que estava sob responsabilidade do município de Perdizes (MG). De acordo com o processo, a prefeitura de Perdizes ajuizou ação ordinária […]

Proteção da Soja RR será tema de julgamento de IAC na Segunda Seção

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) no Recurso Especial 1.610.728, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, que versa sobre a proteção patentária aplicável à manipulação genética elaborada pela empresa Monsanto que resultou na criação da semente da soja transgênica Roundup Ready, popularmente conhecida como Soja […]

Primeira Seção retoma julgamentos na manhã de 25 de abril

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária iniciada em 11 de abril terá continuidade no próximo dia 25, quarta-feira, às 8h59. Tão logo a análise dos processos seja concluída, terá início a sessão ordinária prevista para o dia. Integram o colegiado os ministros Mauro Campbell Marques (presidente), Francisco […]