STJ e FGV promovem seminário sobre o custo e o uso predatório da Justiça no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas – FGV Projetos promoverão, em maio, o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça. O objetivo é discutir o fenômeno cultural da judicialização no país e o impacto de ações judiciais desnecessárias na eficiência […]
Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (13) a edição 101 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fiança. A publicação reúne duas novas teses. A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação da alteração […]
Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.688.878 e do REsp 1.709.029, que alteraram o entendimento adotado no REsp 1.112.748, a fim de adequar a jurisprudência do STJ à posição do Supremo Tribunal […]
Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu, provisoriamente, de R$ 160 milhões para R$ 160 mil o valor atribuído a ação coletiva movida pelo Instituto de Defesa do Cidadão contra várias instituições financeiras, entre elas o Banco Itaubank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. O colegiado concluiu pela […]
Superendividamento é tema do STJ Cidadão
O STJ Cidadão desta semana trata de superendividamento, assunto que para alguns especialistas é quase questão de saúde pública. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio revelou que 57% das famílias estavam endividadas em 2017 e 9% não teriam condições de pagar as dívidas. O problema se tornou tão preocupante que alguns tribunais desenvolvem projetos de […]
Workshop do CJF promove soluções extrajudiciais de conflitos
Os ministros do STJ Sérgio Kukina, Raul Araújo, Humberto Martins e Marco Buzzina mesa de abertura do workshop. Ao participar do workshop Inovações na Justiça: o Direito Sistêmico como Meio de Solução Pacífica de Conflitos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi afirmou que as soluções extrajudiciais de conflitos atualmente são uma […]
Juros de mora sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual, decide Terceira Turma
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material e moral devida ao viúvo e ao filho de uma transeunte atropelada em via férrea. O caso aconteceu em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça […]
Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período em que o processo estava suspenso por causa da morte do devedor. O colegiado entendeu que os atos tinham natureza “eminentemente assecuratória”, […]
TJSC recebe Comissão Gestora de Precedentes do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mais uma edição do evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração com os Tribunais de Segunda Instância. O encontro ocorrerá das 10h às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki. Organizado pela Comissão Gestora […]
Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial repetitivo, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por […]