Coordenação da VIII Jornada de Direito Civil recebe 374 propostas de enunciados
Nos dias 26 e 27 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza a VIII Jornada de Direito Civil. No evento, que será realizado na sede do CJF, em Brasília, magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do direito civil analisarão 374 propostas de enunciados e 43 de […]
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de crimes tributários, econômicos e contra as relações de consumo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição número 99 de Jurisprudência em Teses – Dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo II. Nessa edição, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que, no contexto da chamada “guerra fiscal” entre os estados federados, não […]
Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização dos pais de um menor que, após ter ingerido bebida alcoólica, causou acidente de trânsito com vítima ao dirigir um veículo da empresa da família. Os pais e a empresa proprietária do veículo foram condenados solidariamente a pagar indenização de R$ 30 mil […]
Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca segundo o qual o habeas corpus não é meio legítimo para a reivindicação do direito de visitas íntimas para presos. O habeas corpus discutido pela turma foi impetrado em virtude de portaria do ministro da Justiça que restringiu […]
Cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora
É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, de permanecer em plano de saúde coletivo oferecido pela empresa empregadora aos trabalhadores ativos, na modalidade de autogestão. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao […]
Segunda Seção suspende ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre entidades de defesa do consumidor e representantes dos bancos no Supremo Tribunal Federal (STF). Após […]
Consumidor é tema do programa STJ Cidadão
Nesta semana, o programa STJ Cidadão trata dos direitos dos consumidores e tenta responder a algumas dúvidas: o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é respeitado como deveria? O cidadão sabe realmente quais são esses direitos garantidos em lei? O assessor jurídico Felipe Mendes comenta o ranking de reclamações registradas no Procon do Distrito […]
Primeira Turma aplica súmula do STF e mantém decisão do TJRJ que negou suspensão de intervenção no Sesc e Senac do Rio
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal (STF) para não conhecer de dois recursos especiais contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, ao confirmar indeferimento de liminar pela primeira instância, manteve processos de intervenção promovidos pelo Sesc e pelo Senac […]
Nota de pesar pela morte da vereadora Marielle Franco
O bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco é um atentado contra toda a sociedade brasileira, reflexo da intolerável realidade de violência que castiga diariamente o povo do Rio de Janeiro. Marielle Franco representava as bandeiras do feminismo e direitos humanos, levando ao debate questões importantes, como violência contra a mulher, ampliação de Casas de Parto, […]
Sexta Turma nega habeas corpus a ex-vereador acusado de ficar com salário de servidor fantasma
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um ex-vereador da cidade de Sousa (PB), condenado por peculato a cinco anos e nove meses de reclusão. O político foi acusado de desviar dinheiro público, ao se apropriar do salário de um servidor “fantasma” contratado para trabalhar em […]